Valem para quem usa o Gymmie como Profissional. Cada seção traz o texto completo, que é o que vale. O resumo em linguagem simples ajuda a entender, mas não substitui o texto.
O Gymmie é uma plataforma de treino, alimentação e acompanhamento profissional, operada por JONATAS A. PEDROSO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.235.370/0001-43 (“Gymmie”, “nós”). Site: gymmie.com.br. Suporte: [email protected]. Privacidade e proteção de dados: [email protected].
1.1 Estes Termos regem o uso do Gymmie por personal trainers e nutricionistas (“Profissional” ou “você”), seja como autônomo, seja como parte da equipe de uma empresa. Se você usa o Gymmie por uma empresa, valem também os Termos da empresa e o contrato de tratamento de dados dela.
1.2 Você aceita estes Termos ao criar a conta. O aceite é eletrônico e fica registrado com data, hora, versão do texto e dados técnicos de acesso. Se você não concordar, não use o serviço.
1.3 Você declara que usa o Gymmie para a sua atividade profissional, como insumo dessa atividade. Essa declaração não afasta direitos que a lei assegure a você se a relação for de consumo.
2.1 Para usar o Gymmie como Profissional você precisa ter capacidade civil para contratar, formação na área e registro ativo e regular no conselho da sua categoria: CREF para educação física e CRN para nutrição. Quem contrata em nome de uma empresa, nos planos Studio e Academia, precisa ter capacidade civil e poderes para representá-la. Quando a empresa informa o CNPJ, ele precisa estar ativo.
2.2 Você informa número, estado e CPF no cadastro. A equipe do Gymmie confere o registro e avisa o resultado por e-mail. A nossa meta é concluir em até 1 dia útil, mas o prazo pode ser maior se faltar informação ou se o conselho não responder. Enquanto isso você usa o teste normalmente, mas alguns recursos podem ficar travados até a validação, por exemplo enviar dieta a pacientes quando o registro é de nutricionista, ou aparecer na busca de profissionais. Registro inexistente, vencido, suspenso, de outra pessoa ou de categoria diferente da informada leva à suspensão da conta. Se você já pagou um plano e o registro não puder ser confirmado, sem fraude da sua parte, devolvemos o valor do ciclo ainda não usado.
2.3 Você se compromete a manter o registro regular durante todo o uso e a avisar o Gymmie se ele for suspenso, cassado ou perdido. O Gymmie pode pedir comprovação a qualquer momento.
2.4 Só você usa a sua conta. É proibido ceder, emprestar, vender ou dividir o acesso com outra pessoa, inclusive com quem não tem registro.
3.1 A verificação em duas etapas é obrigatória para Profissionais, porque no Gymmie você vê dados de saúde dos seus alunos, como peso, medidas, fotos e alimentação, e a LGPD pede cuidado extra com eles.
3.2 Você guarda a sua senha, os códigos de recuperação e o aparelho de autenticação e responde por tudo o que for feito com a sua conta até avisar o Gymmie da perda ou do uso indevido por [email protected].
3.3 Você aceita que o suporte do Gymmie acesse a sua conta de forma assistida só quando você autorizar, para resolver um chamado, e que esse acesso fica registrado e visível para você.
4.1 A conta tem teste grátis de 7 dias no plano dela, inclusive Studio e Academia, sem cartão, uma única vez por pessoa e por empresa. Para isso conferimos o CPF e o e-mail, além do CNPJ quando a empresa o informa, e podemos usar outros sinais de repetição. Na conta de Profissional, o teste começa quando você envia o registro profissional; na conta de empresa, quando ela é criada. Nos dois casos, o último dia é o sétimo, contando esse dia. Se o teste já tiver sido usado, a conta fica em modo leitura até a contratação. Criar contas novas para repetir o teste é fraude e pode levar ao bloqueio de todas elas.
4.2 Depois do teste, você escolhe um plano pago. Os planos, preços, licenças de aluno e cotas de inteligência artificial estão na página de preços e no checkout. O plano anual pode ser pago de uma vez ou em até 12 parcelas sem juros no cartão de crédito; o parcelamento só divide o valor do ano e não vira financiamento. O plano mensal é cobrado todo mês. Licenças extras são cobradas todo mês.
4.3 Formas de pagamento: cartão, Pix e boleto, processados por um provedor de pagamentos. O Gymmie não guarda o número completo do cartão. Nas compras pelo site, emitimos nota fiscal para o CPF ou o CNPJ informado, com o nome e o endereço que você fornecer para isso.
4.4 O preço pode ser reajustado no máximo a cada 12 meses, com aviso de 30 dias por e-mail. Quem não concordar cancela antes da renovação.
4.5 Atraso: o Gymmie avisa por e-mail. Persistindo por mais de 7 dias, a conta entra em modo leitura (consulta e exportação, sem criar convites ou enviar treinos e dietas); por mais de 30 dias, o acesso pode ser suspenso. Valores em atraso têm correção, juros de 1% ao mês e multa de 2%; no plano anual parcelado, o atraso de uma parcela vence as seguintes.
5.1 A Licença permite que um aluno use o Premium do Gymmie por sua conta. Ela é pessoal, fica ocupada quando o aluno aceita o seu convite e volta para você quando o vínculo termina. Não pode ser revendida, emprestada ou dividida, nem usada por uma conta de aluno para vários atendidos.
5.2 O aluno convidado não paga o Premium enquanto houver Licença sua. Quando você remove o aluno, ele volta à conta gratuita e recebe uma oferta pessoal de 10% de desconto no Premium por 30 dias, paga por ele e válida uma vez por aluno a cada 12 meses. Remover e readmitir o mesmo aluno em série para gerar a oferta é uso indevido.
5.3 O aluno é dono da conta pessoal dele. Você acessa só o que ele compartilha com você enquanto o vínculo existir, e perde o acesso quando o vínculo termina.
5.4 Se você passar do limite de licenças do plano, o Gymmie pode bloquear novos convites até a regularização.
5.5 O aluno precisa ter a idade mínima indicada nos Termos de uso. Não convide nem cadastre quem não a tem, e avise o Gymmie se souber de um aluno nessa situação: a conta é bloqueada e encerrada, e a licença volta para você. Ao atender aluno que ainda não atingiu a maioridade civil, siga também as regras da sua profissão para o atendimento de adolescentes.
6.1 Quando você atende como autônomo, você é o controlador dos dados dos seus alunos tratados no Gymmie, e o Gymmie é o operador desses dados, tratando-os só para prestar o serviço e conforme as suas instruções. Se você atende por uma empresa, a controladora é a empresa e valem as regras do contrato de tratamento de dados dela.
6.2 Você se compromete a: (a) usar os dados só para o atendimento e as finalidades que informou ao aluno; (b) ter base legal, inclusive o consentimento específico do aluno para dados de saúde e fotos quando for a base aplicável; (c) respeitar o sigilo profissional dos códigos de ética do CREF e do CRN; (d) não copiar, exportar para uso próprio fora do atendimento, vender ou divulgar dados de alunos; (e) não pedir ao aluno dados que não sejam necessários; (f) atender os pedidos dos titulares que chegarem a você; (g) avisar o Gymmie sobre incidentes envolvendo a sua conta.
6.3 Fotos e medidas dos alunos só podem ser vistas por você e por quem o aluno autorizou. É proibido usá-las em publicidade, redes sociais ou material de venda sem autorização por escrito do aluno.
7.1 Desistência com CPF. Se você contratou pelo site com CPF, pode desistir e receber o valor pago de volta, por inteiro, em até 7 (sete) dias corridos contados da aprovação do primeiro pagamento (no boleto, da compensação) ou do início do primeiro ciclo pago, o que for mais tarde. O pedido é feito no próprio painel, em Assinatura, ou por [email protected], sem justificativa, e não depende do uso que você fez do serviço. Confirmamos o recebimento na hora. Se houver padrão de abuso, como contratações e desistências repetidas com uso integral do serviço, o Gymmie pode limitar novas contratações, sem prejuízo dos seus direitos.
7.1-A Garantia com CNPJ. Na primeira contratação paga de um plano do Gymmie (Profissional, Studio ou Academia) com CNPJ, a empresa pode desistir e receber o valor pago de volta, por inteiro, desde que peça pelo painel ou por escrito a [email protected] em até 7 (sete) dias corridos contados da aprovação do primeiro pagamento (no boleto, da compensação) e que não tenha havido Uso Relevante, definido abaixo. Esta condição é mostrada em destaque antes do pagamento.
7.2 Uso Relevante. O Gymmie entrega valor desde o primeiro convite. Por isso, a garantia do item 7.1-A deixa de existir, de forma definitiva e a qualquer momento antes do pedido, quando houver qualquer um destes usos, inclusive durante o teste grátis ou antes do pagamento:
(a) envio, reenvio ou compartilhamento de convite a aluno, por e-mail, por link individual ou pelo link do studio, ainda que o convite não tenha sido aceito;
(b) convite aceito, vínculo criado entre aluno e profissional, ou licença de aluno ocupada;
(c) cadastro direto ou importação de alunos, por planilha ou por qualquer outro meio;
(d) envio ou aplicação a um aluno de treino, dieta, plano, modelo (template) ou mensagem;
(e) uso de conversa, agenda, check-in ou relatório com alunos;
(f) qualquer uso dos recursos de inteligência artificial que consuma a cota do plano;
(g) publicação de perfil, conteúdo ou serviço no diretório de profissionais ou na loja de conteúdos;
(h) exportação de dados ou relatórios de alunos;
(i) convite de outros profissionais para a equipe da empresa e a aceitação desse convite.
7.3 Prova. Os registros do sistema (datas, convites, vínculos, mensagens, cotas e logs de acesso) podem ser usados para demonstrar o Uso Relevante, sem excluir outras provas.
7.4 Uma vez só. A garantia do item 7.1-A vale uma única vez por CNPJ e não se renova por nova conta, novo CNPJ, nova forma de pagamento ou novo e-mail. Mudança de plano, aumento de licenças, licenças extras e renovações não têm essa garantia: ela cobre só a primeira contratação.
7.5 Efeitos do reembolso. Aceito o pedido, o plano é cancelado, os convites pendentes perdem a validade e os alunos vinculados passam à condição de conta gratuita. Se ainda houver dias do teste, você segue no teste até o fim dele. No Pix, o valor volta de imediato. No cartão, comunicamos de imediato a administradora, e o estorno segue os prazos dela. No boleto, devolvemos por transferência bancária para conta de mesma titularidade, assim que você informar os dados. Com CNPJ, o prazo máximo é de 10 dias úteis depois da confirmação do pedido. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, como descrito na seção de encerramento.
7.6 Contestação do pagamento. Contestar uma cobrança que você reconhece, sem antes usar o caminho de desistência ou de reembolso, é descumprimento destes Termos. Nesse caso o Gymmie poderá suspender a conta, reter as informações necessárias para se defender, apresentar os registros de uso à operadora e cobrar o valor devido, nos termos do item 4.5. Isso não limita o seu direito de contestar cobrança indevida.
7.7 Direitos que a lei garante. Esta cláusula organiza a garantia contratual do Gymmie. Ela não afasta direitos que a lei imperativa assegure a quem contrata como destinatário final do serviço. O Gymmie é contratado para uso profissional e empresarial, como insumo da atividade de quem contrata, e é nessa condição que estes Termos foram escritos.
8.1 O plano continua de ciclo em ciclo até que você cancele. Antes de cada renovação, avisamos por e-mail. No Pix e no boleto, mandamos o novo código ou boleto. No cartão, cobramos automaticamente só se você tiver autorizado a renovação automática nesse cartão; sem essa autorização, mandamos o link para pagar. Se o pagamento não for concluído na data, você tem 7 dias para pagar de outra forma. Você cancela quando quiser, pelo painel, e o acesso continua até o fim do período pago. Passado o prazo ou perdida a garantia de 7 dias, não há reembolso do período em curso, e no plano anual pago em parcelas as parcelas ainda não vencidas continuam devidas, porque correspondem ao ano contratado. O plano mensal não tem fidelidade.
8.2 Você pode pedir a exclusão da conta. Ela fica agendada por 30 dias para você desistir. Antes disso você pode exportar seus dados e os registros de atendimento que lhe pertencem. Depois, os dados são apagados ou anonimizados, ressalvadas as guardas exigidas por lei e as evidências de aceite.
8.3 O Gymmie pode encerrar a conta por justa causa, com efeito imediato e sem reembolso, em caso de fraude, registro profissional falso, conduta ofensiva ou perigosa com alunos, uso ilegal, violação grave destes Termos ou inadimplência não resolvida. Registro que não pôde ser confirmado sem fraude segue o item 2.2.
8.4 No encerramento, seus alunos passam à conta gratuita e mantêm a conta pessoal deles.
9.1 Você é o responsável técnico e ético pelo atendimento: avaliação, treino, dieta, orientações e acompanhamento. O Gymmie é uma ferramenta, não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico, não substitui a avaliação presencial e não responde pelas suas decisões profissionais.
9.2 Você é responsável por todo conteúdo que cria ou envia (treinos, dietas, textos, vídeos, mensagens). Você garante que tem os direitos sobre ele e que ele respeita a lei e os códigos de ética da sua profissão.
9.3 É proibido prometer resultado garantido, prescrever medicamentos, hormônios, substâncias controladas ou dietas de risco, praticar atos privativos de outras profissões e usar o Gymmie para atrair pacientes por meios vedados pelo seu conselho.
9.4 Você dá ao Gymmie licença gratuita e limitada para hospedar, exibir e processar o seu conteúdo apenas para prestar o serviço. O conteúdo continua sendo seu.
10.1 As funções de inteligência artificial do Gymmie sugerem rascunhos de treino, dieta e textos. São sugestões: elas podem conter erros, e você as revisa, ajusta e aprova antes de enviá-las a qualquer aluno. A decisão e a responsabilidade são suas.
10.2 As cotas fazem parte do plano e não são somadas entre contas. É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal ou perigoso, burlar filtros, extrair o funcionamento do modelo ou treinar outros modelos com o que o Gymmie gera.
10.3 Dados de alunos só são enviados aos provedores de IA na medida necessária para gerar a sugestão que você pediu e sob as proteções descritas na Política de privacidade.
11.1 Se você vender conteúdo ou acompanhamento no Gymmie, valem também a Política de conteúdo e vendas e as regras de comissão, repasse, reembolso e proibição de pagamento fora da plataforma ali descritas.
11.2 Você é responsável pelos tributos sobre o que vender.
12.1 É proibido: (a) compartilhar a conta; (b) revender ou sublicenciar o Gymmie; (c) copiar, raspar ou extrair por meio automatizado dados, telas, catálogos de exercícios, alimentos e receitas; (d) fazer engenharia reversa; (e) contornar limites de licenças, de cotas ou da garantia, inclusive com várias contas, CPF ou CNPJ; (f) criar alunos falsos ou métricas artificiais; (g) usar o Gymmie para concorrer com ele; (h) pedir ou aceitar pagamento fora do Gymmie em compras da loja de conteúdos para fugir da comissão; (i) enviar mensagens indesejadas ou ofensivas a alunos ou a outros usuários.
12.2 O Gymmie pode monitorar o uso, de forma proporcional, para segurança e prevenção a fraude, e pode limitar recursos, suspender contas, reter repasses e cobrar o prejuízo em caso de suspeita fundada.
13.1 O Gymmie não garante funcionamento ininterrupto nem livre de erros. O suporte é por e-mail, em dias úteis, com prazos que são metas.
13.2 O Gymmie responde por danos diretos que causar por culpa comprovada, até o valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. O limite não vale em caso de dolo, de fraude, quando a lei proibir ou quando a relação for de consumo com pessoa física. O Gymmie não responde por lucros cessantes, perda de clientes, danos indiretos, nem por danos decorrentes das suas decisões e do seu conteúdo.
13.3 Você mantém o Gymmie indene em relação a reclamações, multas e custos decorrentes do seu conteúdo, do seu atendimento, do descumprimento destes Termos ou da lei e de fraude.
14.1 O Gymmie pode atualizar estes Termos. A versão nova vale a partir da publicação e é avisada por e-mail e no painel. Quando a mudança for relevante, pedimos novo aceite no próximo acesso, e a conta fica em modo leitura (consulta e exportação) até o aceite. Quem não concordar pode cancelar sem multa e recebe de volta a parte já paga do ciclo em curso. O reajuste de preço segue o item 4.4.
14.2 Estes Termos seguem as leis do Brasil. As partes tentam resolver qualquer disputa de boa-fé por e-mail durante 30 dias. Não resolvida, fica eleito o foro da comarca da sede do Gymmie, salvo regra legal em sentido contrário. Se a relação for de consumo, você pode propor a ação no seu domicílio.
14.3 Se uma cláusula for inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não vale como renúncia.
14.4 Contato: JONATAS A. PEDROSO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, CNPJ 39.235.370/0001-43. Suporte: [email protected]. Privacidade e encarregado: [email protected].